Publicado por: mordomias | 15 de dezembro de 2009

Contexto Histórico

Contexto histórico


O Brasil passava pela ditadura na época da publicação da reportagem, de Ricardo Kotscho, Assim vivem nossos superfuncionários.

O golpe militar havido sido deflagrado em 31 de março de 1964 contra o governo de João Goulart. O golpe ocorreu devido ao repúdio dos militares às políticas que interpretavam como sendo de esquerda. As principais políticas que desencadearam o golpe foram em relação à proposta de implantação de um conjunto de reformas, especialmente a reforma agrária que traria como consequência imediata a divisão das grandes propriedades (latifúndios); e a implantação da Lei de Remessas de Lucro, que aumentava o rigor em relação à contabilidade das empresas internacionais e obrigava as mesmas a investir parte desse dinheiro no Brasil.

Tropas militares, na madrugada do dia 31 de março de 1964, sob o comando do general Olimpio Mourão Filho marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro com o objetivo de depor o governo constitucional de João Goulart. O presidente encontrava-se no Rio de Janeiro, quando recebeu um manifesto exigindo sua renúncia. O chefe da Casa Militar, general Assis Brasil, não conseguiu colocar em prática um plano que teria a função de impedir um possível golpe. Os partidos de sustentação do governo ficaram aguardando a evolução dos acontecimentos. O presidente, de Brasília, seguiu para Porto Alegre e se refugiou numa instância de sua propriedade.

Na história republicana brasileira, ocorreram diversas intervenções militares de curta duração. Desta vez, entretanto, o país foi surpreendido por cenas de força e violência: tanques, caminhões e jipes de guerra ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras. Cassações, tortura e mortes. Sedes de partidos políticos, associações e sindicatos e dos movimentos que apoiavam as reformas do governo foram destruídas e tomadas por soldados fortemente armados. Nessa época, os estudantes, artistas, intelectuais, operários que acreditavam na possibilidade de um país justo se organizavam para defender as reformas de base. A sede da União nacional dos Estudantes (UNE) foi incendiada.

O golpe foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o novo “governo” voltaria a defender os interesses dos EUA em solo brasileiro e que, supostamente, o Brasil não tomaria o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder. Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através de operação secreta dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango: em Washington, o vice-diretor de operações navais, John Chew, ordenou o deslocamento para Santos de uma força-tarefa (o porta aviões Forrestal, seis contratorpedeiros, um porta-helicóptero e quatro petroleiros, operação que, embora não completada, ficou conhecida como “Brother Sam“).

Logo após o golpe, vieram os Atos Institucionais, artificialismos criados para dar legitimidade jurídica a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946, culminando em uma ditadura.

Foram decretados dezessete atos institucionais, e cento e quatro complementares a eles, durante o governo da ditadura militar, que pela própria redação eram mandados cumprir, diminuindo assim as liberdades da população, eliminando direitos do cidadão.

Em seus primeiros quatro anos, a ditadura foi endurecendo e fechando o regime aos poucos. O período compreendido entre 1968 até 1975 foi determinante para a nomenclatura histórica conhecida como “anos de chumbo”.

Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições impostas por seguidos Atos Institucionais que ignoravam e cancelavam a validade da Constituição Brasileira, criando um Estado de exceção, suspendendo a democracia.

Querendo impor um modelo sócio, político e econômico para o Brasil, a ditadura militar, no entanto, tentou forjar um ambiente democrático, e não se destacou por um governante definido ou personalista. Durante sua vigência, a ditadura militar não era oficialmente conhecida por este nome, mas pelo nome de “Revolução” – os golpistas de 1964 sempre denominaram assim seu feito – e seus governos eram considerados “revolucionários”. A visão crítica do regime só começou a ser permitida a partir de 1974, quando o general Ernesto Geisel determinou a abertura lenta e gradual da vida sócio-política do país.

Fortes grupos de mídia, como o jornal Folha de São Paulo, apoiaram o golpe. Mas foi a Rede Globo que deu maior suporte à ditadura militar. O documentário Muito Além do Cidadão Kane produzido pela BBC mostra isso com detalhes.

Quando se sentia ameaçado, o governo ditatorial cassava os deputados de postura mais oposicionista. Em 1966, a ditadura militar cassou diversos deputados da oposição e fechou o Congresso Nacional. Foram presos os integrantes do partido oposicionista que protestaram em plenário contra o AI-3, sob suspeita de subversão e sabotagem ao espírito da revolução, segundo a imprensa. Muitos políticos acabaram desistindo da vida pública, tal a pressão sofrida e tal o clima de terror institucionalizado, deixando desta forma terreno para o partido situacionista agir livremente. Paralelamente, grandes empresas empreiteiras, financiadoras do golpe de 1964, ganharam as concorrências para o início e execução de grandes obras de engenharia. O Banco do Brasil, recebendo dinheiro do BID, liberou empréstimos para a compra de máquinas, equipamentos e implementos rodoviários para a construção de obras de infra-estrutura.

Castelo Branco reabriu o Congresso impondo o projeto de uma nova Constituição, sem a instalação de uma Assembléia Constituinte. Sem debates, sem contraditórios, no dia 24 de janeiro de 1967, a Constituição de 1967 foi aprovada.

O partido situacionista, formado por integrantes dos extintos PSD e UDN e chamado de Aliança Renovadora Nacional, ARENA, dava sustentação ao governo, portanto era obrigatório que tivesse maioria. O partido oposicionista foi nominado Movimento Democrático Brasileiro, MDB. A população da época tinha um trocadilho para se referir aos dois partidos… um era o partido do “sim”, o outro do “sim senhor”.

Sob justificativa o crescimento dos movimentos de esquerda e pela influência da propaganda pelos movimentos igualitários, observando ainda que a população brasileira, mais humilde, iniciava um movimento em direção à esquerda, a elite brasileira e a classe média começaram a temer o rápido avanço do chamado, por alguns extremistas da direita, perigo vermelho, ou perigo comunista.

No dia 11, o Congresso Nacional ratificou a indicação do comando militar, e elegeu o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército. Como vice-presidente foi eleito o deputado pelo PSD José Maria Alkmin, secretário de finanças do governo de Minas Gerais, do governador Magalhães Pinto, que ajudou a articular o golpe. A posse de Castelo Branco ocorreu em 15 de Abril de 1964, ele governou o Brasil até Março 1967.

O presidente Castelo Branco iniciou o longo ciclo militar. Compôs o seu governo com predominância de políticos da UDN. Dizia que a intervenção tinha caráter corretivo e era temporária. Porém, as Forças Armadas, lideradas pelo general Costa e Silva, não tinham interesse no papel de moderador, mas sim em “governar com mãos de ferro”.

Artur da Costa e Silva

Ex-ministro da Guerra, o marechal Costa e Silva teve o seu nome indicado pelas Forças Armadas e referendado pelo Congresso Nacional, num arremedo de eleição. No dia 15 de Março de 1967, o marechal Artur Costa e Silva é empossado no cargo de Presidente da República, tendo como vice Pedro Aleixo. Com sua posse começa a vigorar a Constituição de 1967. O Presidente deixa o cargo no dia 31 de Agosto de 1969.

Com predominância de ministros militares e raros civis – o paulista Antônio Delfim Netto era o ministro da Fazenda – o novo presidente organizou o seu ministério. As taxas de inflação caíram nos primeiros anos de governo reaquecendo a economia e aumentando a presença de investimento estrangeiro no país.

No campo político, porém, não havia sinal de retorno à democracia. Os militares defendiam um endurecimento maior do regime, a chamada “linha dura”. Vieram as perseguições políticas, em missões organizadas pelos órgãos de segurança do governo. Uma onda de protestos surgiu em todo o país, com enfrentamento direto entre as forças de segurança contra os trabalhadores, democratas e estudantes, crescendo para grandes manifestações reivindicatórias e de contestação ao regime. Enquanto a oposição radicalizava, o autoritarismo e a repressão recrudesciam.

No governo estavam oficiais da linha dura, e as ruas eram dominadas pelas greves dos operários e movimentos estudantis. Neste clima se iniciou a controvertida batalha entre o Estado e os manifestantes, que reivindicavam o fim do regime. Como conseqüência, as liberdades individuais foram suprimidas e a Nação definitivamente entrou em um processo de radicalização entre os militares e a oposição, que gerou o gradual fechamento do regime, até culminar com o AI-5.

No dia 28 de Agosto de 1969, o presidente Costa e Silva é acometido por trombose grave. Devido à doença, no dia 31 de Agosto de 1969 uma junta militar substituiu o Presidente da República e se confirmou no poder, para evitar que o Vice-Presidente Pedro Aleixo assumisse. A Junta era composta pelos ministros do Exército (Aurélio de Lira Tavares), Força Aérea (Márcio de Sousa e Melo) e Marinha (Augusto Hamann Rademaker Grünewald). No dia 1 de Setembro de 1969, o Ato Institucional Número Doze, ou AI-12, foi baixado informando à nação brasileira o afastamento do presidente e o controle do governo do Brasil pelos ministros militares.

Emílio Garrastazu Médici

O I Plano Nacional de Desenvolvimento – PND (1972-1974) definiu as prioridades do governo Médici: crescer e desenvolver aproveitando a conjuntura internacional favorável. Nesse período o Brasil cresceu mais depressa que os demais mercados latino-americanos. Foram atingidos altos índices de desenvolvimento econômico sob a falsa idéia de “surto de progresso” que o país vivia. O governo impunha à população, quer pela mídia, quer pelo silêncio ditado pela censura, o “milagre econômico”, ou “milagre brasileiro”, projeto conduzido pelo então Ministro da Fazenda, Delfim Neto. Com a abertura do país ao capital estrangeiro, dezenas de empresas multinacionais se instalaram no Brasil e os grandes fazendeiros passaram a produzir para exportação.

Internamente, o “milagre”:

  • aumentou a produção de bens de consumo;
  • determinou uma austera política salarial; e
  • concedeu privilégios e vantagens a empresários internacionais, o que estimulou uma maior aplicação de capital, principalmente estrangeiro, no Brasil.

Sobre o momento do “milagre brasileiro”, Celso Furtado se expressa: “Em síntese, nesse período, não obstante um considerável aumento do produto interno, não se assinala, na economia brasileira, nenhum ganho de autonomia na capacidade de auto-transformação, nem tampouco qualquer reforço da aptidão da sociedade para auto-financiar o desenvolvimento”.

No dia 30 de Outubro de 1969, o general Emílio Garrastazu Médici assumiu a Presidência da República, sendo o terceiro general a ocupar o cargo; inicialmente consolidou a comunidade de informações, interligando todos os escritórios ligados ao SNI. Segundo a imprensa, o combate às esquerdas se intensificou com o início da guerra suja, que, de acordo com a versão oficial do governo, foi iniciada por terroristas comunistas. A repressão aos movimentos de esquerda se intensificou, todos os aparelhos de estado estavam interligados e funcionando a plena potência, os sistemas de vigilância também estavam coordenados e liderados por profissionais treinados nos Estados Unidos.

Logo no início do governo começou a propagação da propaganda institucional visando à elevação do moral da população. Slogans eram fartamente distribuídos e divulgados a todo instante em todos os meios de comunicação.

Músicas de apelo cívico eram divulgadas diariamente; a que mais se fixou no inconsciente coletivo foi a música intitulada Este é um país que vai pra frente. Frases de efeito também eram divulgadas e decalques distribuídos em todas as escolas infantis.

Ao mesmo tempo se iniciou uma campanha nos chamados porões da ditadura, onde pessoas eram torturadas e mortas pela repressão.

General Ernesto Geisel

Geisel assumiu o governo (1974-1979) em um período de ajustamento e redefinição de prioridades, grave endividamento externo, flutuações de desempenho, dificuldades inflacionárias, e, mais tarde, a recessão: o milagre econômico chegava ao fim.

Segundo analistas econômicos, o crescimento da dívida externa, mais a alta dos juros internacionais, associados à alta dos preços do petróleo após a Guerra do Yom Kipur no Oriente Médio, somaram-se e desequilibraram o balanço de pagamentos brasileiro. Conseqüentemente houve o aumento da inflação e da dívida interna.

Com estes fatores, o crescimento econômico que era baseado no endividamento externo, começou a ficar cada vez mais caro para a Nação brasileira. Apesar dos sinais de crise, o ciclo de expansão econômica iniciado em meados de 1969 não foi interrompido.

A chegada de Jimmy Carter à Casa Branca em 1977 também dificultou a sustentabilidade político-econômica da ditadura militar brasileira, visto que Carter foi o primeiro presidente desde o assassinato de John Kennedy em 1963 que não deu pleno apoio norte-americano a regimes anti-comunistas autoritários na América Latina.

Uma das estratégias do governo para enfrentar o momento de crise era constituir um meio de ir abrandando alguns aspectos da ditadura. A esse movimento deu-se o nome de “distenção”. Gradual e vagarosamente iniciava-se um processo de transição para a democracia sem “acerto de contas”” com o passado: sem questionamentos quanto às medidas adotadas pelo governo em relação à economia e, principalmente, em relação à condução política.

Com a crise econômica veio a crise política, nas fábricas, comércio e repartições públicas o povo começou um lento e gradual descontentamento. Iniciou-se uma crise silenciosa onde todos reclamavam do governo (em voz baixa) e de suas atitudes. Apesar da censura e das manipulações executadas pela máquina estatal numa tentativa de manter o moral da população, a onda de descontentamento crescia inclusive dentro dos quadros das próprias Forças Armadas, pois os militares de baixo escalão sentiam na mesa de suas casas a alta da inflação.

Com o tempo, vendo que o país estava indo para uma inflação desencadeada pela falta de incentivos aos insumos básicos os militares liderados por Geisel, resolveram iniciar um movimento de distensão para abertura política institucional, lenta, gradual e segura, segundo suas próprias palavras. Este movimento acabaria por reconduzir o país de volta à normalidade democrática.

Em novembro de 1974, a eleição para o Senado evidenciava o grau de aceitação da política implantada pela ditadura: dos vinte e dois parlamentares eleitos, dezesseis eram do MDB, representando os estados mais importantes do país. Esse resultado refletia o apoio da população aos programas que defendiam respeito aos direitos humanos; revogação do AI-5 e do decreto-lei 477; anistia; fim das prisões, das torturas, dos desaparecimentos e dos assassinatos de presos políticos.

Preocupado com o resultado, o governo militar alterou a lei eleitoral, proibindo que os candidatos pudessem falar no rádio e na televisão. Essa medida ditatorial ficou conhecida como a “Lei Falcão”, sobrenome do Ministro da Justiça do Presidente Geisel, Armando Falcão, que tinha o objetivo principal de impedir a politização das eleições. Os candidatos não podiam defender suas plataformas de campanha, ou criticar o governo. Na televisão, era permitido aparecer a foto do candidato na tela e a leitura, por um locutor, de um pequeno currículo sobre a sua vida.

Apesar da distensão, o governo continuava perseguindo a oposição. Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado no II Exército, em São Paulo. Três meses depois, também no II Exército, foi assassinado o operário Manoel Fiel Filho.

As manifestações colocavam-se abertamente contra a ditadura: jornais independentes, estudantes, sindicalistas, intelectuais e profissionais liberais, reunidos, questionavam os rumos da distensão imposta por Geisel. Quanto mais a oposição crescia, mais o governo reagia: Geisel fechou o Congresso Nacional a 1º de abril de 1977 e impôs um conjunto de medidas arbitrárias, que ficaram conhecidas como “Pacote de Abril“.

As novas regras:

  • Um terço dos senadores seriam eleitos indiretamente.
  • A Constituição poderia ser alterada somente com a maioria absoluta, não mais com os dois terços antes exigidos.
  • Os governadores de estado seriam eleitos indiretamente (1978).
  • Limitou o acesso à radio e à televisão.
  • A bancada de deputados federais passou a ser calculada pela totalização da população, não mais pelo número de eleitores.

A intenção dos militares era obter o controle político da sucessão presidencial em 1979.

Em 1978, novas regras são impostas à sociedade brasileira. Novamente é aumentado o arrocho contra as liberdades individuais e coletivas da população, alguns setores produtivos são postos sob a “Lei de Segurança Nacional“, sob a desculpa de serem de importância estratégica para o país. São proibidas as greves nos setores petrolífero, energético e de telecomunicações. A sociedade responde com mais descontentamento ainda.

Lista de todos os presidentes do regime militar:

  • Castello Branco (1964 – 1967)
  • Costa e Silva (1967 – 1969)
  • Junta Militar (1969) – A Junta Militar é formada pelos ministros da Exército (Aurélio de Lira Tavares), Força Aérea (Márcio de Sousa e Melo) e Marinha (Augusto Rademaker), esta permanece dois meses no comando do Brasil devido à morte de Costa e Silva.
  • Médici (1969-1974)
  • Geisel (1974 – 1979)
  • Figueiredo (1979 – 1985)
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